Estas Condições são uma tradução fornecida para tua compreensão. A versão original em francês, Conditions Générales de Vente, é o texto juridicamente vinculativo. Em caso de qualquer divergência, prevalece a versão francesa. Podes lê-la mudando este site para francês.
Última atualização: 16 de julho de 2026
Estas Condições Gerais de Venda regem as vendas feitas no site da YAMACATSI, explorado por:
VIZIVIO
Micro-entreprise (empresário em nome individual, França)
2 rue de la Lirette, 17250 Pont-l'Abbé-d'Arnoult, França
Email: yamacatsi.contact@gmail.com
Fazer uma encomenda no site significa que aceitas integralmente estas Condições.
Artigo 1.º: Objeto
Estas Condições estabelecem os direitos e as obrigações das partes na venda online de produtos para gatos vendidos pela YAMACATSI.
Os produtos oferecidos incluem módulos de parede, blocos de percurso de escalada e acessórios para equipar espaços para gatos.
Artigo 2.º: Produtos
As características essenciais dos produtos são apresentadas no site.
As fotografias, ilustrações e descrições são fornecidas a título indicativo. Apesar do cuidado na sua apresentação, podem existir ligeiras diferenças entre as imagens e os produtos entregues.
A YAMACATSI reserva-se o direito de alterar o seu catálogo de produtos a qualquer momento.
Artigo 3.º: Preços
Os preços são apresentados na moeda mostrada no site no momento da encomenda.
Nos termos do artigo 293.º B do Código Geral dos Impostos francês, o IVA não é aplicável quando a empresa beneficia do regime de isenção de IVA (franchise en base de TVA).
Os custos de entrega são indicados antes da confirmação final da encomenda.
A YAMACATSI reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Artigo 4.º: Encomendas
Qualquer encomenda feita no site constitui uma proposta de compra.
A encomenda só é definitiva depois de o pagamento ter sido validado.
A YAMACATSI reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de:
- informação incompleta ou incorreta;
- suspeita de fraude;
- litígio anterior com o cliente;
- rutura de stock ou impossibilidade de obter o produto.
Artigo 5.º: Pagamento
O pagamento é devido de imediato no momento da encomenda.
Os meios de pagamento aceites são os oferecidos no site no momento da compra.
As transações são protegidas pelos fornecedores de pagamento usados pela Shopify.
Artigo 6.º: Entrega
Por justiça para com todos os nossos clientes, optámos por harmonizar os custos de entrega tanto quanto possível e mantê-los o mais baixos possível. Para certos produtos com custos logísticos mais elevados, parte do custo de entrega está incluída diretamente no preço de venda do produto, para que os preços continuem simples, transparentes e justos para todos os clientes.
A YAMACATSI entrega os seus produtos em França e internacionalmente.
Os prazos de entrega são indicados a título indicativo e podem variar consoante:
- o país de destino;
- a transportadora;
- eventuais formalidades aduaneiras;
- os períodos de maior movimento.
Um atraso na entrega não pode dar lugar a qualquer indemnização, salvo disposição legal em contrário.
O risco transfere-se para o cliente no momento em que este recebe fisicamente a encomenda.
O cliente deve verificar o estado da encomenda na entrega e comunicar qualquer problema o mais rapidamente possível.
Artigo 7.º: Direito de retratação
Nos termos do Código do Consumo francês, o cliente consumidor dispõe de catorze (14) dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a YAMACATSI através de: yamacatsi.contact@gmail.com
O cliente deve devolver os produtos no prazo máximo de catorze (14) dias após comunicar a sua retratação.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
O produto deve ser devolvido:
- completo;
- sem danos;
- limpo;
- no seu estado original;
- com todos os seus acessórios.
Qualquer produto devolvido incompleto, danificado ou impróprio para revenda pode ser objeto de uma redução do reembolso, ou de recusa de reembolso, nos termos da regulamentação aplicável.
Artigo 8.º: Devoluções, reembolsos e trocas
Nenhuma devolução pode ser feita sem a aprovação prévia da YAMACATSI.
Antes de devolver seja o que for, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente através de: yamacatsi.contact@gmail.com
O pedido deve indicar:
- o número da encomenda;
- o produto em causa;
- o motivo detalhado da devolução;
- fotografias quando forem necessárias para avaliar o pedido.
Após analisar o processo, a YAMACATSI informará o cliente das modalidades de devolução aplicáveis.
Qualquer devolução feita sem acordo prévio pode ser recusada.
Um reembolso ou troca só pode ocorrer depois de:
- a YAMACATSI ter efetivamente recebido a encomenda;
- o seu conteúdo ter sido verificado;
- o estado geral do produto devolvido ter sido inspecionado.
A YAMACATSI reserva-se o direito de recusar um reembolso ou troca quando:
- o produto tiver sido danificado;
- faltarem peças;
- o produto apresentar sinais excessivos de uso;
- as condições de devolução previstas nestas Condições não tiverem sido cumpridas.
Quando uma devolução é aceite, o reembolso será feito pelo meio de pagamento usado na encomenda ou, se as partes concordarem, através da troca do produto.
Artigo 9.º: Produtos danificados ou não conformes
Se um produto chegar danificado, com defeito ou não corresponder à encomenda, o cliente deve contactar a YAMACATSI o mais rapidamente possível após a receção.
Podem ser pedidas fotografias para ajudar a tratar a reclamação.
Consoante a situação, a YAMACATSI pode oferecer:
- uma substituição;
- uma troca;
- um reembolso.
Artigo 10.º: Garantias legais
Os produtos vendidos beneficiam das garantias legais previstas na lei aplicável, em particular:
- a garantia legal de conformidade;
- a garantia contra defeitos ocultos.
Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa ser concedida.
Artigo 11.º: Responsabilidade
Os produtos YAMACATSI destinam-se exclusivamente a uso animal.
O cliente continua responsável por:
- instalar corretamente os produtos;
- fixá-los com segurança;
- mantê-los regularmente;
- seguir as instruções de utilização.
A YAMACATSI não pode ser responsabilizada por danos resultantes de:
- instalação incorreta;
- uso inadequado;
- modificação do produto;
- desgaste normal.
Artigo 12.º: Força maior
A YAMACATSI não pode ser responsabilizada quando o incumprimento, ou o atraso no cumprimento, das suas obrigações resultar de um caso de força maior na aceção da lei francesa.
Artigo 13.º: Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são usados exclusivamente para:
- processar encomendas;
- gerir a relação com o cliente;
- obrigações legais e contabilísticas.
O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e oposição nos termos da regulamentação de proteção de dados aplicável.
Qualquer pedido pode ser enviado para: yamacatsi.contact@gmail.com
Artigo 14.º: Propriedade intelectual
Todos os elementos do site da YAMACATSI, em particular os textos, fotografias, logótipos, imagens e conteúdos, continuam a ser propriedade exclusiva da VIZIVIO.
É proibida qualquer reprodução, representação ou utilização sem autorização prévia por escrito.
Artigo 15.º: Lei aplicável e litígios
Estas Condições regem-se pela lei francesa.
Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão competentes nos termos das regras legais aplicáveis.